Prefeitura de São Paulo entrega impostos de contribuintes para escolas privadas

sessão plenária 2907Para quem trabalha no chão da educação é um total disparate a aprovação do PL 452/200  pelos vereadores paulistanos. Embora não seja surpresa nenhuma termos 36 votos à favor e 16 contras nesta primeira votação já que a maioria desses senhores e senhoras nem de longe têm noção do que é a educação pública nas escolas municipais de São Paulo.

Quando digo que não têm noção, pois a maioria nunca pisou em uma, quer seja como aluno, quer seja como responsável por estudantes que lá estão matriculados, estou falando do local em que esses parlamentares estão agora, e sim, com uma visão preconceituosa e estereotipada da educação prestada nesses locais.

A começar com uma inversão total de valores e competências, pois o executivo não tem competência para deliberar sobre questões pedagógicas que cabem por ser verificadas pelas secretárias de educação. A elas competem toda a ordem de desenvolvimento e acompanhamento educacional que será dado aos estudantes. Mas como estamos em estado de emergência sanitária até isso excepcionalmente está podendo. Segundo PL 452/2020

Art. 1º Para as ações de retorno às aulas presencias na Rede Municipal de Ensino, o
Poder Executivo fica autorizado a instituir medidas pedagógicas excepcionais, programas de acompanhamento aos estudantes e profissionais de educação e programas de auxílio, a seguir discriminados:

I – Garantia do direito à educação;
II – Assistência à saúde dos estudantes;
III – Assistência ao profissional de educação para melhores condições de trabalho;
IV – Auxílio Uniforme;
V – Auxílio Material Escolar;
VI – Acompanhamento do PME

O primeiro capítulo do projeto de lei chega designando o que as unidades de ensino devem fazer para recuperar as aprendizagens. Penso comigo, quantos legisladores são professores e entendem os processos pedagógicos de ensino e aprendizagem? Quem foi ouvido realmente neste período de pandemia considerando as atividades realizadas remotamente? Que competência tem esses 36 legisladores que votaram à favor deste projeto para dizer como é que as ESCOLAS devem proceder para recuperação de conteúdos? Isso só pode ser competência da Secretaria municipal de educação. Eles é que estão em contato direto com os profissionais do ensino e estes com os estudantes para poderem viabilizar um plano para abarcar toda a diversidade de estudantes atingidos pelas consequências do ensino remoto.

Atravessou grandão! Quando digo que essa visão de como a escola pública é e que ela vem carregada de esteriótipos e preconceito cito a fala da vereadora Rute Costa (PSDB) que disse na sessão do dia 29.07  a favor da retomada das aulas e do PL :

“Quem pode, mantém os seus filhos em casa porque eles têm funcionários para cuidar, têm vídeo game para brincar. Agora, quem não pode, precisa da escola sim, porque é lá que eles se alimentam, é lá que eles têm os cuidados necessários.

Ou seja, a escola para o pobre, para aqueles que não têm condições de manter em casa com brinquedos eletrônicos serve de depósito de criança.  Visão da mais do que batida dessa elite paulistana racista e preconceituosa e que vê na educação não uma forma de ascensão das classes populares, mas numa forma de tirá-los da ociosidade e de dar a essa população uma ocupação para não se encaminharem para a marginalidade. É a mentalidade dos legisladores que criaram as escolas técnicas, liceu de artes e ofícios e o nosso conhecido Instituto Federal de São Paulo preconizada na justificativa que abre o DECRETO Nº 7.566, DE 23 DE SETEMBRO DE 1909 que cria nas capitais dos Estados as Escolas de Aprendizes Artífices, para o ensino profissional primário e gratuito.

Considerando:
que o augmento constante da população das cidades exige que se facilite às classes proletarias os meios de vencer as dificuldades sempre crescentes da luta pela existencia: que para isso se torna necessario, não só habilitar os filhos dos desfavorecidos da fortuna com o indispensavel preparo technico e intelectual, como faze-los adquirir habitos de trabalho proficuo, que os afastara da ociosidade ignorante, escola do vicio e do crime; (BRASIL, 1909)

Além desse viés de contenção e higienista que a escola pública tem é jogada a decisão de se enviar os filhos para a escola ou não no colo dos responsáveis algo que o Conselho Municipal de Educação já está preconizado.  Rose Neubauer, a presidente do Conselho, afirmou que a resolução que normatiza essa flexibilização deverá ser publicada em até 15 dia e adiantou que:

Ele [o pai ou responsável pela(s) criança(s)] vai ter que assinar um termo tanto se a criança voltar, quanto se a criança ficar com a educação domiciliar. Ele sempre vai ter que assinar um termo. Mas é importante para a Prefeitura e para a Secretaria de Educação ter esse termo, porque elas têm que se planejar, ver quantas crianças não vão voltar. Aí elas vão ter que fazer um planejamento para acompanhar essas crianças em casa” Rose Neubauer.

Vão jogar para as costas dos pais a responsabilidade em enviar os filhos ou não, sabendo-se que a maioria não tem condições de manter os estudos em casa, ou seja. Aqueles que não têm condições vão correr o risco e se contraírem Covid-19 a responsabilidade é inteiramente do responsável que assinou um termo.

Mais um erro terrível, pois segundo a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 205 temos:

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

O Estado quer tirar o seu da reta, mas sim, ele é responsável pelas vidas que estão debaixo de sua responsabilidade dentro do espaço escolar público. Zelar pela integridade desta criança em todos os aspectos: quer sejam eles de ordem física ou psicoemocional. É por isso que sempre conclamamos uma aproximação com a família que é co-responsável  pela educação das crianças.

Outra proposta que passou relâmpago e neste momento em que muitas escolinhas de bairro fecharam por conta da falta de demanda na educação infantil foi o benefício de 5% das vagas nas unidades privadas serem custeadas com aluno pelo governo.  Para realizar o credenciamento, as instituições de ensino devem atender aos seguintes critérios:

I- não tenham fins lucrativos, sejam comunitárias, confessionais ou filantrópicas,
atendendo às condições do artigo 213 da Constituição Federal;
II – realizem o atendimento de crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade;
III – estejam localizadas no Município de São Paulo;
IV – tenham interesse em firmar contrato com a Secretaria Municipal de Educação para
o atendimento às crianças beneficiárias do Programa Mais Educação Infantil.

Mais uma vez o dinheiro do contribuinte serve para gambiarras educacionais. Essa questão de voucher educacional já vem sendo fomentada desde o final do ano passado pela Câmara de vereadores, inclusive uma proposta que não foi aceita dentro do novo Fundeb. A ideia não envolveria a construção de creches públicas, deixando para o setor privado a tarefa de garantir a qualidade do ensino neste que é um período crucial para o desenvolvimento infantil. Então temos, nem um atendimento de excelência de um lado e a precarização continuaria na rede pública, pois o dinheiro que deveria ser utilizado para modernizá-la e ampliá-la é investido neste tapa buraco com asfalto de quinta categoria.

O vereador Senival Moura (PT)  fez uma crítica ao tal item do projeto que permite a aquisição de vagas em escolas particulares da capital paulista.

“Onde serão essas vagas disponibilizadas, que serão compradas das escolas particulares? Essas escolas serão de qual região? Serão da área nobre? Do Jardins? Do Morumbi? Da periferia? Isso precisa estar claro no projeto”. 

E minha pergunta é : para onde o dinheiro economizado com a construção e manutenção de novas creches irá, então? Pra educação pública? Para melhoria nos salários? Na educação continuada de profissionais? Na manutenção e compra de materiais? Porque os interesses privatistas dos nossos legisladores estão mais ligados à enxugar a máquina do que muito preocupados com a coisa pública.

Nossos vereadores sabem muito bem a quem eles servem. Só nesta pequena análise é possível observá-los ajoelhados adorando o deus capital e ignorando todos os clamores da maioria da população a quem eles deveriam ouvir. Foram 16 vozes não ouvidas incluindo o presidente do sindicato de professores municipais vereador Prof. Claudio Fonseca (CIDADANIA)  que cobrou a efetivação das medidas sanitárias nas escolas para que a reabertura seja feita com segurança.

“Quem ler o projeto não vai encontrar nenhuma medida sanitária, nenhuma medida de higienização nas escolas, nenhum capítulo, nenhum artigo que disponha sobre a ambientação”. 

Além de indicar as medidas para a volta às aulas presenciais na capital paulista, o PL estabelece ações pedagógicas, que não é da sua alçada,  e cria programas de auxílio para a compra de materiais escolares proposta autoriza a aquisição de vagas em escolas particulares de ensino infantil na cidade de São Paulo.  Outra deliberação do PL 452/2020 é a contratação de professores e auxiliares técnicos em até 20% do quadro de funcionários.

Paramos  novamente e eu pergunto contratar para quê se há 1 anos tivemos concurso para ATE e coordenador pedagógico. Não seria mais do que adequado chamar esses funcionários? Não, óbvio que não. Estado mínimo quer vínculo empregatício? Quer rechear folha de pagamento ad retiramentum? 

A educação está e sempre esteve nas mãos da elite e o sonho das redes privadas foi receber dinheiro e subsídio público como já aconteceu em nossa legislação. Agora, num momento crítico como o ministro do meio ambiente, Salles, sugeriu aproveitar a pandemia para “passar a boiada” é o que presenciamos  também na educação pública.

Desta vez a boiada passa e vem deixando um rastro de morte consigo. Já temos 90 mil mortes por Covid-19 no país e a estimativa é que com a reabertura das escolas esse número aumente. Os profissionais da educação seguimos juntos lutando contra essa necropedagogia outro braço contemporâneo da necropolítica, termo cunhado por Achile Mbembe para designar as formas que subjugam a vida ao poder da morte e nos mantermos vivos.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s